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O presidente Lula sancionou uma nova lei que endurece as punições para crimes que afetam o dia a dia dos brasileiros, como furto e roubo de celulares, golpes pela internet, fraudes bancárias e receptação de produtos roubados. A legislação também criou um tipo penal específico para quem empresta conta bancária para movimentar dinheiro de origem criminosa, prática conhecida como “conta laranja”, com pena de 1 a 5 anos de prisão.
Uma das principais mudanças é o aumento da pena para furto simples, que passou de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos de reclusão. Para furto de celulares, computadores e tablets, a punição subiu de 2 a 5 anos para 4 a 10 anos. Quando o crime ocorrer à noite, o aumento de pena passou de um terço para a metade, tornando a punição ainda mais severa.
Para o crime de roubo, em que há violência ou ameaça, a pena base subiu de 4 a 10 anos para 6 a 10 anos de prisão. No caso de latrocínio, que é o roubo seguido de morte da vítima, a pena mínima aumentou de 20 para 24 anos de reclusão. Quem comprar ou receber produto roubado também terá punição mais severa, com pena de receptação subindo de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos.
Golpes aplicados pela internet, por clonagem de celulares ou por e-mails e ligações falsas passam a ter pena específica de 4 a 8 anos de prisão. A mesma punição vale para quem usa informações fornecidas pela vítima para cometer fraudes, como acontece nos golpes em que criminosos se passam por funcionários de banco.
Especialistas reconhecem os avanços da nova lei, especialmente na tipificação das contas laranja e dos crimes digitais, mas alertam que o endurecimento das penas por si só não é suficiente para reduzir a criminalidade. Para o professor Gustavo Sampaio, da UFF, sem investimento em prevenção e inteligência investigativa, aumentar punições “pouco ou nada resolve” na prática.
A nova lei vale apenas para crimes cometidos após sua entrada em vigor. Processos em andamento por fatos anteriores continuarão sendo julgados pelas regras antigas. A legislação integra a agenda de segurança pública do governo, que busca responder ao aumento de crimes patrimoniais e digitais registrados nos centros urbanos do país.
