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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (11) o decreto que altera as regras do vale-refeição e vale-alimentação, com medidas voltadas à redução de custos e à ampliação da aceitação do benefício em estabelecimentos comerciais.
Entre as principais mudanças está a criação de um teto para as taxas cobradas dos lojistas, que deve ficar entre 3,5% e 4%, além da redução do prazo de repasse dos pagamentos para cerca de 15 dias. Atualmente, esse prazo pode chegar a até 60 dias.
O decreto também implementa a interoperabilidade — permitindo que qualquer maquininha de cartão aceite vales de todas as bandeiras, facilitando o uso do benefício por trabalhadores e ampliando o número de locais que o aceitam.
As novas regras terão período de transição, ajustado conforme o porte das empresas. A fiscalização ficará a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), responsável pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que concede incentivos fiscais às empresas que oferecem benefícios de alimentação.
O governo espera que as mudanças reduzam custos para comerciantes, aumentem a adesão ao PAT e estimulem a concorrência entre operadoras, garantindo mais eficiência e transparência no sistema de vales.
