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Um tribunal de apelações dos Estados Unidos suspendeu nesta terça-feira (12) uma decisão que havia considerado ilegal a tarifa global de 10% imposta por Trump sobre importações. Com isso, a cobrança continua valendo para todas as empresas americanas enquanto a Justiça não define o caso de forma definitiva.
Na semana passada, a Corte de Comércio Internacional havia decidido, por dois votos a um, que Trump não tinha autoridade para impor a tarifa usando a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. Os juízes entenderam que a lei não foi criada para permitir esse tipo de cobrança ampla. A decisão, no entanto, só valia para as partes que entraram com a ação.
O governo Trump recorreu e obteve a suspensão temporária da decisão, mantendo a tarifa em vigor. A disputa é o capítulo mais recente de uma longa batalha judicial: anteriormente, a Suprema Corte já havia barrado Trump de usar uma lei de emergência de 1977 para justificar o tarifaço, o que obrigou o presidente a mudar de estratégia.
Os EUA argumentam que as tarifas são necessárias para proteger a indústria americana e reduzir desequilíbrios na balança comercial. Já os críticos dizem que a cobrança encarece produtos para os consumidores e que as leis utilizadas por Trump não autorizam esse tipo de ação unilateral.
As tarifas são temporárias e devem expirar em 24 de julho, caso o Congresso não decida prorrogá-las. Além da disputa judicial, empresas afetadas já estão pedindo reembolsos que podem chegar a US$ 175 bilhões, ampliando a pressão sobre o governo.
A decisão ocorre em meio a tensões comerciais entre EUA e China, poucos dias antes de uma reunião prevista entre Trump e o presidente chinês, Xi Jinping. O resultado da disputa judicial pode impactar diretamente os termos dessa negociação e o futuro das relações comerciais entre as duas maiores economias do mundo.
