Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
O subprocurador-geral da República Nicolao Dino, irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, foi incluído na lista de convocados da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido foi protocolado nesta segunda-feira (15) pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP).
A convocação tem como objetivo esclarecer os termos do acordo firmado em julho e homologado pelo ministro Dias Toffoli, no STF, que trata da responsabilidade da União e do INSS em casos de fraudes previdenciárias. O pacto prevê a devolução integral dos valores de forma administrativa, mas sem indenizações por danos morais, além de suspender ações individuais e coletivas.
O documento também foi assinado por autoridades como o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o advogado-geral da União, Jorge Messias; o ministro da Previdência, Wolney Queiroz; o presidente do INSS, Gilberto Waller Jr.; e o controlador-geral da União, Vinicius de Carvalho, além de representantes da Defensoria Pública da União e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Kataguiri, no entanto, solicitou apenas a presença de Nicolao Dino nesta fase dos trabalhos.
Segundo o deputado, as fraudes no INSS somaram prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. “Diante da magnitude do esquema e da repercussão social e jurídica do acordo, é imprescindível que esta CPMI ouça todos os signatários do pacto”, justificou.
Em paralelo, Kataguiri também pediu a convocação do senador Weverton Rocha (PDT-MA) para depor na CPI. O requerimento foi apresentado um dia antes da prisão de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado pela Polícia Federal como um dos principais articuladores do esquema investigado pela Operação Sem Desconto.
De acordo com os investigadores, a organização utilizava sindicatos fantasmas e entidades de fachada para aplicar descontos indevidos em benefícios, causando bilhões em prejuízos aos cofres públicos.
Weverton classificou o pedido como uma tentativa de criar “narrativa política” e afirmou não acreditar que o requerimento será pautado. “Rechaço a tentativa dele de criar narrativas envolvendo meu nome”, declarou ao jornal O Globo. O senador também lembrou que já acionou o Supremo Tribunal Federal contra Kataguiri por difamação.
Antunes, o “Careca do INSS”, era figura conhecida em Brasília e chegou a frequentar eventos políticos. Ele manteve contato com parlamentares, entre eles o próprio Weverton, aliado do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi. Os dois se encontraram no Senado e também em confraternizações privadas, como um churrasco na residência do senador na capital federal.
