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O projeto que propõe a elevação da faixa de isenção do imposto de renda para pessoas físicas até R$ 5 mil progrediu na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (10), com a apresentação do parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Um pedido de vista coletiva atrasou a discussão sobre o texto, e a votação do projeto está programada para a próxima semana.
Iniciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o projeto prevê isenção integral para aqueles que recebem até R$ 5 mil por mês ou R$ 60 mil anualmente, sendo essa uma das promessas feitas durante a campanha do presidente.
Atualmente, são isentos do pagamento de imposto de renda aqueles cujos ganhos chegam até dois salários mínimos deste ano, o que corresponde a R$ 3.036.
Além disso, havia a previsão de um desconto parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais. O relator, no entanto, ampliou essa faixa para rendimentos situados entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Lira ressaltou que essa ampliação beneficiará 500 mil cidadãos e está alinhada com o objetivo de assegurar a “neutralidade” da proposta.
Em 2026, a isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil representará um custo de R$ 25,8 bilhões.
Para compensar a diminuição da arrecadação, Lira manteve a sugestão do governo de implementar uma alíquota progressiva de até 10% para rendimentos que superem R$ 600 mil anualmente. A alíquota mais alta se aplicará a aqueles que ganham a partir de R$ 1,2 milhão por ano.
Excesso de arrecadação
Contudo, a tributação de 10% sobre os muito ricos gerará R$ 34 bilhões. Segundo Lira, considerando que a intenção não é aumentar a arrecadação, esse “superávit” de aproximadamente R$ 10 bilhões levou à inclusão da ampliação na faixa de desconto parcial.
“Como não pudemos alterar a parte superior da alíquota, ajustamos a parte inferior da líquida. Com essa sobra de recursos, aumentamos os que terão direito à isenção parcial”, afirmou o relator.
Lira também incluiu uma cláusula que destina uma fração dos recursos excedentes a estados e municípios.
Conforme o parecer, mesmo com a ampliação da faixa de desconto parcial, haverá um excedente de R$ 12,7 bilhões até 2027. Esse montante será utilizado para compensar a diminuição da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), estabelecida pela Reforma Tributária.
“Essa decisão é essencial porque acreditamos que a não-distribuição de lucros e dividendos pode ser inferior à estimativa feita pela Receita Federal, que previa 50% do total atualmente”, explicou Lira.
Isenção de fundos
Em seu parecer, Lira isentou da alíquota mínima do imposto de renda das pessoas físicas em relação aos pagamentos, créditos, empregos, entregas ou remessas de lucros ou dividendos para:
governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento em relação aos rendimentos que o governo brasileiro obtém em seus países;
fundos soberanos;
entidades no exterior cuja principal função é a gestão de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, de acordo com o que está estipulado em regulamento.
IOF
Lira considerou a possibilidade de inserir no projeto uma compensação relacionada ao Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), no entanto, o relatório não abordou esse tema.
O parecer concentrou-se na alteração da tabela do imposto de renda e na maneira de compensar a diminuição da arrecadação devido à ampliação da faixa de isenção.
