IPTU 2026 em Teresina terá reajuste diluído em dez anos e limite de 25% ao ano - Blog do Irmão Francisco

A Prefeitura de Teresina anunciou nesta quarta-feira (11) mudanças na cobrança do IPTU para 2026. O IPTU é o imposto que todo proprietário de imóvel paga anualmente à prefeitura. A principal novidade é que o aumento será diluído ao longo de dez anos, com um teto máximo de 25% por ano sobre o valor pago anteriormente. Com isso, a arrecadação prevista cai de $para$204 milhões — um acréscimo de R$ 22 milhões em relação a 2025.

O reajuste é necessário porque a tabela que define o valor dos imóveis para fins de cobrança do imposto — chamada Planta Genérica de Valores — não era atualizada desde 2003. Por lei, essa atualização deveria ocorrer a cada quatro anos. Segundo o prefeito Silvio Mendes, a correção se tornou obrigatória para evitar que o Tribunal de Contas entendesse a situação como renúncia fiscal e reprovasse as contas da gestão.

Como muitos contribuintes receberam carnês com valores muito acima do habitual, a prefeitura negociou com vereadores, o Tribunal de Contas e entidades como OAB, CREA, CRECI e Sinduscon. O resultado foi a ampliação do prazo de quatro para dez anos e a criação do limite de 25% de aumento anual, tornando o impacto mais suave para os moradores.

Dos 364 mil imóveis cadastrados em Teresina, 119 mil são isentos do IPTU e agora também ficarão livres da taxa de coleta de lixo. Outros 41 mil tiveram redução no valor do imposto, 29 mil são legalmente imunes (como igrejas e prédios públicos) e 13 mil são imóveis novos no cadastro municipal.

Quem já pagou o IPTU 2026 com o valor antigo poderá solicitar a devolução da diferença após a aprovação da nova lei. O pedido deve ser feito pelo site teresina.pi.gov.br, no sistema SEI, anexando o comprovante de pagamento e informando os dados bancários.

O projeto de lei será enviado à Câmara Municipal em regime de urgência nesta sexta-feira (13). Após a aprovação, novos carnês com valores corrigidos devem chegar aos contribuintes até o final de abril.

(Foto: Ascom Semf/Artes: Equipe técnica SEMF).