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O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, enviou resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que não tem poder para decidir o destino das emendas parlamentares. Segundo ele, sua atuação se limita a fazer sugestões políticas, sem caráter obrigatório.
As emendas parlamentares são recursos do orçamento federal que deputados e senadores podem indicar para obras e projetos em seus estados. Como Valdemar não possui mandato atualmente, ele não teria, em tese, qualquer prerrogativa legal para interferir nesse processo.
A investigação no STF apura suspeitas de que ex-parlamentares estariam influenciando a destinação dessas verbas mesmo sem mandato. O ministro Flávio Dino, relator do caso, chegou a bloquear a execução de algumas emendas e pediu explicações a líderes partidários sobre como funciona esse processo.
Em sua defesa, Valdemar afirma que quando usa a expressão “indicar prioridades”, está apenas sugerindo ou recomendando politicamente determinadas ações. Seus advogados argumentam que qualquer sugestão pode ser aceita ou ignorada pelo parlamentar, que é o único com competência legal para definir o destino dos recursos.
Além de Valdemar, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, também respondeu ao STF. Ele negou qualquer tipo de interferência na destinação de emendas e afirmou que o partido nunca participou de decisões sobre esse tipo de recurso.
O ministro Flávio Dino determinou que todos os presidentes de partidos com representação no Congresso prestem esclarecimentos sobre o processo de destinação das emendas, buscando garantir mais transparência na aplicação dos recursos públicos.
