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O INSS publicou novas regras que tornam obrigatória a biometria para quem solicitar a maioria dos benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadoria, auxílios e o BPC/Loas. A medida começa a valer para pedidos feitos a partir de novembro de 2025 e será implantada de forma gradual, segundo o governo.
A biometria é o registro das impressões digitais e da foto do rosto do cidadão em bases oficiais do governo. O objetivo é confirmar a identidade do solicitante e evitar fraudes, impedindo que terceiros recebam valores indevidamente.
Para pedir um benefício, será necessário ter biometria cadastrada em documentos como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), título de eleitor, CNH ou passaporte. Quem já tiver registro em um desses documentos não precisará fazer novo cadastro.
Quem já recebe benefício não terá bloqueio automático neste momento. A exigência será aplicada aos poucos, e os cadastros atuais continuarão válidos durante o período de transição definido pelo governo.
Alguns grupos estão dispensados da obrigatoriedade, como pessoas com mais de 80 anos, cidadãos que moram no exterior, migrantes e refugiados, pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde e moradores de áreas de difícil acesso, desde que apresentem documentação comprobatória.
A partir de 2027, quem não tiver nenhum registro biométrico deverá emitir a nova Carteira de Identidade Nacional. Em 2028, a biometria da CIN passará a ser o padrão definitivo para concessão e manutenção de benefícios sociais.
