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O INSS publicou uma portaria autorizando o remanejamento de 80 servidores para reforçar o setor que analisa pedidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Os profissionais atuam atualmente na área de Reabilitação Profissional, que acompanha pessoas afastadas do trabalho por doença ou lesão. Com a mudança, passarão a realizar avaliações sociais para análise dos pedidos de BPC.
A adesão será voluntária e a portaria terá validade de 90 dias, podendo ser renovada por mais 45.
A Associação Nacional dos Analistas do Seguro Social criticou a medida, argumentando que retirar servidores da reabilitação pode criar novas filas e prejudicar quem depende desse serviço.
Também entrou em vigor esta semana uma nova regra que permite que beneficiários do Bolsa Família permaneçam no programa enquanto aguardam a análise do pedido de BPC, evitando que fiquem sem renda durante o processo.
Para ter direito ao BPC, é necessário ter 65 anos ou mais, ou possuir deficiência reconhecida, renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa e estar inscrito no Cadastro Único.
