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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a impedir que segurados façam um novo pedido de aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) enquanto já houver um processo do mesmo tipo em andamento. A medida foi oficializada por instrução normativa publicada no Diário Oficial da União e já está valendo.
A partir de agora, se o pedido estiver em análise ou se o prazo para recurso ainda não tiver terminado, o segurado não poderá registrar uma nova solicitação para o mesmo benefício. Após uma negativa, será necessário utilizar o recurso administrativo dentro do prazo de 30 dias antes de tentar um novo pedido.
Antes da mudança, muitos segurados registravam novos pedidos para corrigir documentos ou tentar acelerar a análise. Segundo o INSS, essa prática gerava sobrecarga no sistema e contribuía para o aumento da fila.
Dados internos mostram que mais de 40% dos pedidos reapresentados ocorrem em até 30 dias após a conclusão do primeiro processo. Essa duplicidade exige retrabalho dos servidores e atrasa a análise de quem ainda aguarda a primeira resposta.
A restrição não se aplica a pedidos de revisão de benefício, que continuam podendo ser feitos normalmente.
O INSS afirma que a medida busca tornar o atendimento mais eficiente e ajudar na redução da fila, que atualmente soma cerca de 2,7 milhões de solicitações em espera.
