A partir desta terça-feira (19), novas regras passam a valer para os empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do INSS. As mudanças foram criadas para aumentar a segurança dos beneficiários e reduzir fraudes, que são comuns nessa modalidade de crédito.
A principal novidade é a obrigatoriedade da biometria facial para confirmar contratos de empréstimo. Após solicitar o crédito no banco, o beneficiário receberá uma notificação no aplicativo Meu INSS e terá até 5 dias para confirmar a operação pelo reconhecimento facial. Se não confirmar no prazo, o contrato é cancelado automaticamente.
A medida busca impedir golpes em que terceiros contratavam empréstimos em nome de aposentados sem autorização. A nova lei também proíbe a contratação de consignado por telefone ou por procuração de outra pessoa.
Outra mudança importante é a redução da margem consignável, que é o percentual máximo do benefício que pode ser comprometido com parcelas de empréstimos. O limite cai de 45% para 40%, garantindo que o beneficiário tenha mais dinheiro disponível para outras despesas mensais.
O prazo de pagamento também foi ampliado de 96 para 108 parcelas, ou seja, de 8 para 9 anos, o que pode reduzir o valor de cada mensalidade. Também será possível contratar o empréstimo e começar a pagar somente após até 3 meses.
As mudanças fazem parte de um conjunto de medidas do governo federal para tornar o crédito consignado mais seguro e acessível, especialmente para aposentados e pensionistas que dependem desse tipo de crédito no dia a dia.
