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A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou um projeto que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. Com a mudança, adolescentes a partir dessa idade poderão responder criminalmente por seus atos. O texto ainda será analisado pelo Senado da Argentina antes de seguir para sanção do presidente Javier Milei.
A proposta faz parte de uma reforma do sistema de Justiça Juvenil e foi aprovada por 149 votos a favor e 100 contra. O governo contou com apoio de partidos aliados, enquanto setores da esquerda votaram contra a medida.
O tema ganhou força após um crime que gerou comoção no país: um adolescente foi morto por outros menores na província de Santa Fé. O caso aumentou a pressão por mudanças nas regras de responsabilização de jovens infratores.
Inicialmente, o governo defendia reduzir a idade para 13 anos, mas, diante da resistência política, houve acordo para fixar o limite em 14 anos.
O projeto prevê que adolescentes condenados cumpram pena em unidades separadas dos adultos e que a prisão em regime fechado seja aplicada apenas em casos graves, como homicídio. A oposição questiona se haverá recursos suficientes para implementar a nova estrutura.
Agora, o Senado discutirá a proposta no próximo dia 26 de fevereiro. Se for aprovada, seguirá para sanção presidencial e poderá entrar em vigor como nova regra penal no país.
