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Associações que representam veículos de comunicação e jornalistas de todo o Brasil divulgaram notas criticando uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na terça-feira (10), a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa do jornalista Luiz Pablo, em São Luís, no Maranhão, e apreendeu computador e celulares. As entidades alertam que a medida pode violar o sigilo de fonte — direito constitucional que permite aos jornalistas manter em segredo a identidade de quem fornece informações para suas reportagens.
O jornalista é acusado de perseguir o ministro Flávio Dino. Segundo a Polícia Federal, desde novembro de 2025, Luiz Pablo publicava fotos e informações sobre o veículo usado pelo ministro no Maranhão, além de divulgar que o carro — que pertence ao Tribunal de Justiça do estado — estaria sendo usado por familiares de Dino. Para Moraes, o jornalista teria usado algum sistema do governo para obter esses dados, causando “exposição indevida relacionada à segurança de autoridades”.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), entre outras entidades, afirmaram que a medida representa um ataque ao livre exercício do jornalismo e pediram a revisão da decisão. A Abraji alertou que a operação “coloca a categoria em risco e cria um precedente preocupante”.
O jurista Gustavo Binenbojm criticou dois pontos da decisão. Primeiro, questionou o envio do caso ao STF, já que a Constituição prevê foro privilegiado quando autoridades são acusadas, não quando são vítimas. Segundo, alertou que violar o sigilo de fonte prejudica toda a sociedade, não apenas o jornalista investigado. “O sigilo da fonte é a garantia do direito de informação da própria sociedade”, afirmou.
O caso foi transferido para Moraes por suposta conexão com o inquérito das fake news — investigação aberta há sete anos para apurar ataques ao STF, que não tem prazo para terminar. O gabinete de Flávio Dino afirmou que a investigação trata de “monitoramento ilegal” dos procedimentos de segurança do ministro e não tem relação com liberdade de expressão.
O jornalista Luiz Pablo disse que aguarda acesso aos documentos do processo para entender os fundamentos da decisão. A Polícia Federal também informou que ele já havia sido investigado em 2017 por suspeita de extorsão.
