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O Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, entrará em vigor no Brasil em fevereiro de 2027 e já gera polêmica entre empresários e nas redes sociais. No entanto, longe de ser uma invenção brasileira, a taxação de produtos nocivos à saúde é uma prática universal: segundo estudo de 2024 da OCDE, todos os 38 países membros do grupo — que reúne as economias mais ricas do mundo — cobram impostos seletivos sobre tabaco e bebidas alcoólicas. Países como Reino Unido, México, Portugal e França também tributam bebidas açucaradas, conforme relatório da OMS de 2025.
As alíquotas definidas pelo governo brasileiro variam conforme o potencial de dano à saúde. Refrigerantes e bebidas açucaradas serão taxados em 2,6%, cervejas de malte em 4,2%, vinhos e espumantes em 8%, rum e cachaça em 20%, e destilados como uísque e vodca em 24%. Os cigarros terão a carga mais pesada: 66,7% mais R$ 3,50 por unidade. Para veículos, a alíquota será calculada com base no nível de poluição e eficiência energética, com isenção total para carros de pessoas com deficiência, autistas e taxistas.
O governo promete que, em 2027, a carga tributária total sobre cada produto será mantida no patamar atual, sem aumento real. O Imposto Seletivo substituirá tributos já existentes, como o IPI, e não se somará a eles. A partir de 2028, porém, a intenção é elevar as alíquotas progressivamente para desestimular o consumo. O setor produtivo contesta a promessa e teme que, na prática, os preços subam já no primeiro ano.
Os números que justificam a taxação são impressionantes. O consumo de álcool gerou custos de R$ 18,8 bilhões em 2019, segundo a Fiocruz. As doenças ligadas ao tabagismo custam R$ 153,5 bilhões por ano ao Brasil — 1,6% do PIB —, enquanto a arrecadação federal com cigarros é de apenas R$ 8 bilhões. Já as bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes e isotônicos, geram quase R$ 3 bilhões em custos anuais ao SUS. A conta é clara: o sistema público de saúde gasta muito mais tratando as doenças do que arrecada com os impostos sobre esses produtos.
Os produtores nacionais de bebidas alcoólicas, por sua vez, argumentam que o setor já é um dos mais tributados do país, com impostos que representam de 40% a mais de 80% do preço final. O setor alerta que um aumento real da carga pode reduzir margens de lucro, elevar os preços ao consumidor, provocar demissões e estimular o mercado ilegal de bebidas — que não paga impostos e não segue normas de qualidade, representando risco direto à saúde da população.
O debate no Congresso nas próximas semanas será decisivo para calibrar as alíquotas e definir o impacto real do imposto no bolso do brasileiro. De um lado, está a evidência internacional de que a taxação de produtos nocivos é uma prática consolidada entre países desenvolvidos e uma ferramenta eficaz de saúde pública. Do outro, está a preocupação legítima de setores que já operam com margens apertadas. O desafio do governo será encontrar o equilíbrio entre proteger a saúde da população e não asfixiar a indústria nacional.
