Governo reforça a norma que proíbe beneficiários do Bolsa Família e BPC de apostar em sites de “bets” - Blog do Irmão Francisco

O governo federal publicou nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial da União, uma instrução normativa que proíbe beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de realizar apostas em sites e aplicativos de “bets”.

A medida cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e obriga as empresas de apostas a consultar um sistema público para identificar usuários cadastrados em programas sociais. A checagem deve ser feita na abertura de contas, no primeiro login do dia e, dentro de 45 dias, em todos os CPFs já registrados nas plataformas.

Caso seja identificado um beneficiário, a conta deverá ser encerrada em até três dias. Segundo o Ministério da Fazenda, a regra busca evitar que recursos destinados à assistência social sejam usados em jogos online.

Atualmente, o Bolsa Família atende cerca de 19,2 milhões de famílias e o BPC, 3,7 milhões de pessoas, de acordo com dados oficiais.