Governo promete aumentar limite do MEI para R$ 130 mil, mas admite risco bilionário nas contas públicas - Blog do Irmão Francisco

O governo federal pretende enviar ao Congresso um projeto para aumentar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta é elevar o teto dos atuais R$ 81 mil para cerca de R$ 130 mil por ano, mas de forma gradual até 2028.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o aumento será feito em etapas, com ajustes previstos para 2027 e 2028. A medida busca atender a uma demanda dos pequenos empreendedores, mas sem provocar impacto imediato nas contas públicas.

Além do novo limite, o governo concorda que o MEI possa contratar mais um funcionário, ampliando o direito atual de apenas um empregado.

Apesar da mudança para o MEI, o ministro descartou reajustes nas demais faixas do Simples Nacional. Segundo ele, o governo não tem condições fiscais de ampliar os limites para micro e pequenas empresas neste momento.

Hoje, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano. Já microempresas têm limite de R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte podem faturar até R$ 4,8 milhões anuais dentro do Simples.

A equipe econômica alerta que um aumento imediato no limite pode gerar perda de arrecadação de até R$ 50 bilhões por ano. Por isso, a estratégia será implementar a mudança de forma escalonada para reduzir o impacto no orçamento público.