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O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, enviará nesta quarta-feira (22) ao Palácio do Planalto o Projeto de Lei Antifacção, que endurece o combate às organizações criminosas no país.
A proposta aumenta as penas para quem participa ou financia facções, cria a figura da “organização criminosa qualificada” — com pena de até 15 anos — e prevê até 30 anos de prisão para homicídios cometidos a mando desses grupos.
O texto também autoriza a intervenção em empresas usadas por facções e permite a gravação de conversas entre presos e advogados, com autorização judicial.
O objetivo, segundo o Ministério da Justiça, é enfraquecer o poder financeiro e territorial de facções como o PCC e milícias, reforçando o enfrentamento nacional ao crime organizado.
