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O Governo do Maranhão anunciou, nesta quinta-feira (25), o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários – Refis 2025, voltado a contribuintes com débitos de IPVA e ITCD constituídos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA).
O programa oferece descontos de até 100% em juros e multas para pagamentos à vista e permite parcelamento em até 12 vezes, com redução de 60% nas penalidades.
IPVA: pagamento à vista com 100% de desconto em juros e multas, ou parcelamento em até 12 vezes com redução de 60%. Valor mínimo das parcelas: R$ 30 para motocicletas e R$ 100 para os demais veículos.
ITCD: pagamento à vista com 100% de desconto em juros e multas, ou parcelamento em até 12 vezes com redução de 60%. Valor mínimo das parcelas: R$ 500.
A adesão ao Refis 2025 pode ser feita até 31 de outubro de 2025, por meio da emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), disponível no site portal.sefaz.ma.gov.br, ou presencialmente em qualquer Agência de Atendimento da Fazenda Estadual.
De acordo com a Sefaz-MA, o programa busca facilitar a regularização de débitos tributários e, ao mesmo tempo, reforçar a arrecadação estadual, com recursos que retornam em serviços públicos para a população.
