Governador Carlos Brandão antecipa pagamento de precatórios do Fundef a professores da rede estadual do Maranhão - Blog do Irmão Francisco

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou neste sábado (13) o início do pagamento dos precatórios do Fundef para professores da rede estadual que estão em atividade. A medida, divulgada nas redes sociais do chefe do Executivo, antecipou os valores para os docentes que ainda trabalham na rede.

Segundo o governador Carlos Brandão, a decisão cumpre um compromisso assumido com a categoria. “Antecipamos para hoje o pagamento dos precatórios do Fundef para os professores e professoras da rede estadual que estão na ativa. É um compromisso que assumimos com a categoria e que estamos honrando”, afirmou.

Os precatórios são valores oriundos de decisão judicial sobre repasses que deveriam ter sido feitos pela União ao Maranhão por meio do antigo Fundef, fundo destinado ao financiamento da educação básica. Por lei, 15% desse montante é destinado diretamente aos profissionais do magistério.

O calendário de pagamento também foi divulgado: aposentados recebem no dia 16 de junho, professores desligados no dia 17 e herdeiros a partir do dia 22, conforme a análise individual de cada processo. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MA) acompanhou a tramitação para garantir que os valores cheguem exclusivamente aos educadores.

Para o governador Carlos Brandão, a medida reforça o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da educação. “Seguimos trabalhando para valorizar a educação e reconhecer a contribuição dos nossos educadores para o Maranhão”, complementou.

O governo estadual destacou que a atuação da PGE-MA foi fundamental para a liberação dos recursos, incluindo providências adotadas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar a transferência do dinheiro às contas do Estado.