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O Governo do Maranhão oficializou nesta quinta-feira (15) o início formal da transição republicana entre a gestão de Carlos Brandão e o governo eleito de Eduardo Braide, com a publicação de duas portarias no Diário Oficial do Estado. Os documentos, assinados pelo secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, criam uma Comissão de Transição Republicana de seis integrantes e um Núcleo Central de Transição composto por 12 titulares de secretarias e órgãos estratégicos, estabelecendo prazos, responsabilidades e regras de sigilo para todo o processo de transferência de poder no Palácio dos Leões.
A Comissão de Transição Republicana, definida pela Portaria nº 2.307, será coordenada por Anna Caroline Marques Pinheiro Salgado e terá como membros Simão Cirineu, José de Jesus Azzolini, David Col Debella, Silvana Carla Costa dos Santos e Manuella Oliveira Fernandes. O colegiado terá a prerrogativa de requisitar informações a qualquer órgão ou entidade da administração pública estadual e deverá analisar contratos, folhas de pagamento, obras em andamento, convênios federais e passivos judiciais da gestão que se encerra. A portaria determina que o exercício das funções será honorífico, sem qualquer remuneração, e impõe sigilo rigoroso sobre todos os dados confidenciais acessados durante os trabalhos.
O Núcleo Central de Transição, regulamentado pela Portaria nº 2.308, reúne os secretários das pastas mais sensíveis da máquina estadual: Planejamento e Orçamento, Fazenda, Saúde, Educação, Infraestrutura, Meio Ambiente, Administração, Governo, Cidades e Transparência e Controle, além do secretário-geral da Governadoria e do procurador-geral do Estado. O grupo será responsável por organizar internamente a documentação de cada pasta e garantir que as informações cheguem à Comissão de Transição de forma consolidada e segura. A Secretaria Geral da Governadoria atuará como interlocutora central entre o governo em exercício e a comissão, coordenando o fluxo de dados e a logística do processo.
Um dos pontos mais objetivos das portarias é o prazo de dez dias, contados a partir da constituição formal da comissão, para que todos os órgãos e entidades estaduais enviem à Secretaria Geral da Governadoria a documentação exigida pela legislação estadual de transição. O material deverá incluir balanços financeiros, contratos vigentes, quadro de pessoal, cronogramas de obras, convênios com a União e o passivo de ações judiciais em curso. Após a consolidação, a Secretaria Geral repassará os documentos à Comissão de Transição mediante termo formal de entrega e recebimento, assegurando rastreabilidade e segurança jurídica em cada etapa.
A transição ocorre em um cenário de alternância de grupo político no comando do Executivo maranhense, o que amplifica a importância de um processo organizado e transparente. A equipe de Braide, ao assumir o Palácio dos Leões em janeiro, precisará de conhecimento detalhado sobre a situação fiscal do estado, os programas em execução e as pendências herdadas da gestão Brandão para evitar descontinuidades administrativas e surpresas orçamentárias nos primeiros meses de mandato. A expectativa é que os trabalhos se intensifiquem nas próximas semanas, à medida que o governador eleito começar a anunciar os nomes de seu próprio primeiro escalão.
O conjunto das medidas publicadas no Diário Oficial estabelece os procedimentos administrativos para a coleta, a organização e o compartilhamento das informações necessárias à transição, em conformidade com os princípios republicanos de impessoalidade, transparência e continuidade do serviço público. Ao definir prazos curtos, responsabilidades claras e regras de sigilo, o Governo do Maranhão busca garantir que a passagem de comando entre Brandão e Braide transcorra de forma ordenada, permitindo que a nova gestão inicie seu mandato com domínio pleno da máquina estadual e capacidade de tomar decisões informadas desde o primeiro dia.
