Fraude no INSS: aqueles que se inscreverem para o ressarcimento até hoje começam a receber a partir de quinta-feira; descubra o procedimento - Blog do Irmão Francisco

Aposentados e pensionistas que enfrentaram deduções indevidas relacionadas a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ter seus valores restituídos ainda esta semana, desde que aceitem o acordo até segunda-feira (21).

O primeiro ciclo de pagamentos está agendado para iniciar em 24 de julho, numa quinta-feira. De acordo com o governo, são elegíveis para o programa de reembolso os beneficiários que contestaram as deduções e não obtiveram resposta das instituições responsáveis.

“As primeiras pessoas que poderão utilizar essa opção são aquelas que questionaram e não receberam qualquer tipo de retorno dentro de 15 dias”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller, no início do mês. A participação no programa, que não possui custo, é essencial para que o beneficiário receba a devolução diretamente em sua conta bancária, evitando a necessidade de ações judiciais.

Não é preciso apresentar documentos adicionais e, após a adesão, os valores serão creditados diretamente na conta já utilizada para o recebimento do benefício.

Como aceitar o acordo através do aplicativo Meu INSS?

Entre no aplicativo Meu INSS utilizando seu CPF e senha.
Acesse “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada solicitação (se houver mais de uma).
Desça até o último comentário, leia atentamente e, no campo “Aceito receber”, escolha “Sim”.
Clique em “Enviar” e finalize. Após isso, basta aguardar pelo pagamento.

Outros casos

Sobre os aposentados e pensionistas que estão em negociação com as associações, Waller mencionou que esses casos estão sendo categorizados.

“Quando o interessado não concorda, é gerada uma GRU [Guia de Recolhimento da União] para que a instituição efetue o pagamento administrativamente. Depois desse prazo, estamos realizando uma auditoria para decidir se o pagamento deve ser feito ou não, verificando a presença de fraude”, ressaltou.

Para aqueles que ingressaram com ações judiciais, Waller esclareceu que o segurado pode optar por desistir do processo e solicitar o acordo.

Além disso, aqueles que recorreram à Justiça antes da operação da Polícia Federal receberão uma Requisição de Pequeno Valor, acrescida de honorários advocatícios fixados em 5%.

O presidente do INSS enfatizou que o sistema estará disponível para contestações até, pelo menos, novembro.

Grupos especiais

O INSS comunicou que realizará automaticamente a contestação dos descontos indevidos para beneficiários em circunstâncias específicas que ainda não solicitaram reembolso.

Esse procedimento, denominado contestação de ofício, segundo o INSS, abrangerá:

Idosos com deduções iniciadas após março de 2024 que tinham 80 anos naquela época;
Indígenas;
Quilombolas.
De acordo com estimativas do Instituto, essa iniciativa beneficiará diretamente cerca de 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas.

Para aqueles que residem em áreas de difícil acesso, o INSS anunciou que realizará ações intensificadas de busca ativa, com início programado para agosto.

Recursos fora do arcabouço fiscal

Para possibilitar o pagamento das vítimas da fraude no INSS, o ministro Dias Toffoli, do STF, permitiu que os fundos empregados fiquem isentos das restrições do novo arcabouço fiscal. Esta decisão viabiliza a liberação de crédito extraordinário, sem afetar a meta de resultado primário, desbloqueando o acordo entre a União e os afetados.

Simultaneamente, a Advocacia-Geral da União, conforme informações do governo, já conseguiu decisões judiciais que congelaram R$ 2,8 bilhões de 12 entidades sendo investigadas, e novas ações estão sendo tomadas para aumentar esse montante.

Uma parte desses fundos poderá ser recuperada através de ações de regresso contra as associações que são responsáveis pelas fraudes, incluindo aquelas que apresentaram documentação falsa ou que não responderam às notificações, ampliando as possibilidades de responsabilização e reforçando os recursos para reembolsar os cofres públicos.

As ações de regresso permitem que uma pessoa que pagou uma dívida ou indenização, que era de responsabilidade de outra pessoa, busque de volta o valor pago junto ao verdadeiro responsável. Nesse cenário, o governo poderá exigir das entidades responsáveis a restituição do que foi desembolsado às vítimas com dinheiro público em caso de nova fraude constatada, ou seja, a fraude sobre a fraude.