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A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de acatar pedido da Polícia Federal e determinar o cancelamento dos passaportes do senador Flávio Bolsonaro (PL) nas horas imediatamente seguintes à divulgação do resultado do segundo turno das eleições presidenciais, gerou uma onda de críticas internas tanto no governo do presidente Lula quanto entre os próprios integrantes da Corte, que avaliaram a medida como precipitada e politicamente contraproducente, por ter reativado uma crise que dava sinais de arrefecimento e por ter fornecido ao senador derrotado o argumento de perseguição política que sua base eleitoral já vinha construindo ao longo de toda a campanha.
Segundo ministros ouvidos reservadamente pela reportagem, a PF e Alexandre de Moraes “jogaram gasolina numa fogueira que estava diminuindo de intensidade”, e a recomendação predominante nos bastidores era de que se aguardasse alguns dias antes de qualquer movimentação restritiva, permitindo que o cenário político se estabilizasse após a vitória de Lula e a derrota do candidato do PL. Uma ala influente dentro do governo e do tribunal defendia que, se Flávio Bolsonaro realmente pretendesse deixar o país para escapar da Justiça brasileira, a estratégia mais inteligente seria permitir que a fuga se concretizasse, expondo publicamente a tentativa de evasão e desmoralizando o senador perante a opinião pública nacional e internacional.
O ponto mais sensível da crítica, no entanto, reside na comparação inevitável que a decisão de Moraes suscita com o caso de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, que deixou o Brasil e se estabeleceu na Espanha durante o andamento de um inquérito sob relatoria do ministro André Mendonça sem que qualquer medida restritiva de viagem fosse imposta contra ele. Um ministro do STF afirmou reservadamente que não teria tomado a mesma decisão, antecipando que a defesa de Flávio Bolsonaro utilizará a assimetria de tratamento entre os dois casos como argumento central para sustentar a tese de perseguição política e de parcialidade do Judiciário.
A irritação no Planalto ficou evidente nas declarações de um ministro do governo Lula, que classificou a decisão como um “erro político” e destacou que Alexandre de Moraes não deveria ter agido minutos após o anúncio do resultado eleitoral, considerando que o ministro já era o principal alvo da retórica bolsonarista durante a campanha e que sua assinatura na ordem de cancelamento dos passaportes acabou por validar a narrativa de que o Judiciário estaria atuando de forma coordenada com o campo político vencedor. “Se ele fugisse, ia ficar desmoralizado. Agora ele vai vestir o figurino de vítima”, resumiu o ministro, sintetizando o temor do governo de que a medida fortaleça o senador em vez de enfraquecê-lo.
Apesar da ordem de cancelamento, Flávio Bolsonaro já havia deixado o território brasileiro antes que a medida pudesse ser efetivamente executada, embarcando com a família em um voo que partiu da Argentina às 6h22 no horário de Brasília, fez breve escala técnica no Equador e pousou pela manhã no aeroporto Opa-locka Executive, terminal de aviação executiva na região metropolitana de Miami, na Flórida, escolhido pela discrição que oferece em comparação ao aeroporto comercial de Miami International, frequentemente utilizado por personalidades que buscam evitar exposição pública e contato com a imprensa durante deslocamentos internacionais.
O impasse jurídico e político tende a se prolongar nos próximos dias, com a defesa de Flávio Bolsonaro preparando recursos no STF para reverter o cancelamento dos passaportes e a bancada do PL no Congresso — significativamente ampliada nas eleições de outubro — articulando pressão política contra Alexandre de Moraes, enquanto o governo Lula tenta administrar o desgaste de imagem provocado por uma decisão que, segundo seus próprios ministros, acabou por fortalecer aquele que pretendia conter, transformando um senador derrotado nas urnas em símbolo de resistência contra o que seus apoiadores classificam como judicialização da política brasileira.
