Fim da escala 6x1: CCJ do Senado aprova duas folgas semanais sem corte de salário; texto aguarda votação no plenário - Blog do Irmão Francisco

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da jornada de trabalho na escala 6×1. O texto aprovado reduz o limite máximo da carga horária semanal de 44 para 40 horas e assegura ao trabalhador o direito a dois dias de descanso semanal remunerado — preferencialmente com uma das folgas no domingo —, sem qualquer possibilidade de corte no salário.

O relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) manteve integralmente a versão já aprovada pela Câmara dos Deputados para agilizar a promulgação direta pelo Congresso sem a necessidade de retorno do texto à Casa vizinha. A proposta estabelece uma transição gradual para adaptação das empresas: a jornada cai para 42 horas em até dois meses após a sanção e atinge as 40 horas definitivas após um ano. A regra não se aplicará a profissionais com diploma de ensino superior que recebam remuneração mensal superior a R$ 21.188 (2,5 vezes o teto da Previdência Social).

Para mitigar o impacto financeiro da mudança em setores de funcionamento contínuo — como comércio, bares, restaurantes, logística e hospitais —, o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), anunciou que apresentará uma “PEC paralela”. A iniciativa acessória prevê medidas de compensação para as empresas, incluindo a desoneração da folha de pagamento, ampliação do banco de horas anual e maior flexibilidade para negociações coletivas de trabalho.

A votação na comissão expôs um forte embate político e ideológico entre a base governista e a oposição. O líder oposicionista, senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou a proposta e a classificou como uma manobra eleitoreira do Palácio do Planalto, registrando voto contrário ao lado de outros três senadores. Em resposta, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defendeu que o projeto responde a um clamor popular histórico por dignidade no trabalho e desafiou parlamentares a se posicionarem abertamente perante os eleitores.

Apesar da aprovação célere na CCJ por votação simbólica, a data para a deliberação no plenário do Senado continua indefinida. Para alterar formalmente a Constituição, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Casa, obtendo o apoio de ao menos 49 senadores (três quintos dos votos) em cada rodada, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), evitou fixar um cronograma imediato para a votação definitiva.

O destravamento da pauta encerra quase três meses de paralisia no Senado, impulsionado pela retomada do diálogo político entre o governo federal e a cúpula do Legislativo. Se o plenário confirmar o parecer de Aziz sem alterações no mérito, a emenda constitucional poderá ser promulgada de forma imediata pelo Congresso, consolidando o novo modelo de descanso semanal para milhões de trabalhadores formais em todo o país.