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O Palácio do Planalto desmentiu nesta terça-feira (7) que teria desistido de enviar ao Congresso uma proposta para acabar com a escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e folga apenas um. A negativa veio após o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmar que o governo havia abandonado a ideia de apresentar um texto próprio sobre o tema.
Ministros do governo confirmaram que a proposta deve ser enviada até o início da próxima semana. O projeto prevê três mudanças principais: substituição da escala 6×1 pela 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de folga), limite máximo de 40 horas semanais de jornada e garantia de que os salários não serão reduzidos.
O Planalto prefere enviar um projeto de lei em vez de apoiar a PEC que já tramita na Câmara por motivos estratégicos. Projetos de lei precisam de menos votos para aprovação, podem tramitar com urgência — o que obriga o Congresso a votar em até 45 dias — e permitem que Lula sancione ou vete trechos do texto. Já a PEC não passa pela caneta do presidente.
Além da questão legislativa, há interesse político. Se Lula assinar a lei que acaba com a escala 6×1, seu nome fica vinculado à conquista dos trabalhadores, o que pode render dividendos eleitorais. Com a PEC, a promulgação seria feita pelo presidente do Congresso, sem participação direta do Planalto.
Do outro lado, Hugo Motta defende dar continuidade à PEC que já está em análise na Câmara, reunindo propostas das deputadas Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG). Segundo ele, a votação na Comissão de Constituição e Justiça deve ocorrer na próxima semana, com previsão de ir ao plenário até o fim de maio.
Se aprovada, qualquer uma das propostas beneficiaria milhões de trabalhadores brasileiros, especialmente os do comércio, restaurantes, supermercados e indústrias, que hoje têm apenas um dia de descanso semanal. A mudança garantiria mais tempo para lazer, família e recuperação física.
