Escala 6x1: governo ameaça enviar projeto com urgência se Congresso não acelerar votação - Blog do Irmão Francisco

O governo federal sinalizou nesta terça-feira (3) que pode aumentar a pressão sobre o Congresso Nacional para acelerar a votação do projeto que põe fim à escala de trabalho 6×1. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o Executivo não descarta enviar um projeto de lei com regime de urgência caso avalie que as propostas em tramitação não estão caminhando no ritmo esperado.

Projetos de lei enviados pelo presidente da República com urgência constitucional têm o poder de trancar a pauta de votações do Congresso. Se não forem analisados em até 45 dias pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, em até 45 dias pelo Senado, nenhuma outra matéria pode ser votada até que a pendência seja resolvida.

De acordo com Marinho, o presidente da Câmara, Hugo Motta, se comprometeu a dar andamento tanto às Propostas de Emenda à Constituição (PECs) já existentes quanto aos projetos de lei sobre o tema. “PL pode ter uma velocidade maior do que as PECs. Mas o governo não descarta mandar um projeto de lei com urgência se perceber que as coisas não irão caminhar na velocidade desejada”, declarou o ministro.

A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais tornou-se uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para as eleições deste ano. No entanto, a proposta enfrenta forte resistência do setor produtivo. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a mudança pode elevar os custos com empregados formais entre 178 bilhões e 267 bilhões por ano, o que representaria um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos das empresas.

Marinho rebateu as críticas e afirmou que o debate atende a uma demanda da sociedade brasileira. Segundo ele, diversas empresas já vêm reduzindo voluntariamente a jornada de seus funcionários, antecipando-se à legislação. Para as que resistem, o ministro foi direto: “Aí é lei. A partir da jornada máxima, empresas podem fazer adequações para menos, mas não podem para mais”.