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A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil divulgou nesta quinta-feira (7) uma mensagem em suas plataformas sociais que critica o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A declaração fez alusão a uma postagem anterior do subsecretário de Diplomacia Pública dos Estados Unidos, Darren Beattie, que continha um conteúdo semelhante.
“O ministro Moraes é o principal responsável pela censura e pela perseguição a Bolsonaro e seus apoiadores. Suas claras violações dos direitos humanos levaram a sanções sob a Lei Magnitsky, determinadas pelo presidente Trump”, foi o que foi escrito nas redes sociais.
A embaixada já havia se manifestado em julho, emitindo uma nota que apoiava o parecer de Trump sobre Bolsonaro, afirmando que o ex-presidente está sendo alvo de “perseguição política”.
Lei Magnitsky
Na semana passada, o governo do presidente Donald Trump aplicou sancões ao ministro Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky.
A Lei Magnitsky possibilita que os Estados Unidos punam indivíduos estrangeiros acusados de sérias violações dos direitos humanos ou corrupção em larga escala.
“Os apoiadores de Moraes no Judiciário e em outros setores foram informados para não contribuir ou facilitar o comportamento de Moraes. Estamos acompanhando a situação atentamente”, acrescentou a embaixada norte-americana.
Com a implementação da lei, o governo americano afirma que todos os possíveis bens de Moraes nos EUA estão congelados, assim como qualquer empresa relacionada a ele.
Além disso, o ministro não pode realizar operações financeiras com pessoas e empresas dos EUA — como, por exemplo, utilizando cartões de crédito de bandeira americana.
Nota divulgada pela Embaixada dos EUA — Foto: Reprodução de rede social
Secretário do Tesouro dos EUA
Ao impor a sanção, o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, fez referência a uma suposta “caça às bruxas” com o ex-presidente Jair Bolsonaro sendo alvo do ministro. Este termo também foi utilizado por Trump em uma carta onde citou uma tarifa de 50% sobre o Brasil.
“Alexandre de Moraes assumiu para si a função de juiz e júri em uma ilegal caça às bruxas contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, declarou Bessent na ocasião. “Moraes é responsável por uma repressão opressiva de censura, detenções arbitrárias que desrespeitam os direitos humanos e processos judiciais motivados politicamente — inclusive dirigidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa evidente que o Tesouro seguirá responsabilizando aqueles que colocam em risco os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, acrescentou o secretário em um comunicado.
Por sua vez, o STF emitiu uma nota apoiando o ministro da Corte, Alexandre de Moraes. Na declaração, o STF ressalta que todas as decisões tomadas pelo ministro na ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro — mencionadas no comunicado feito pelo governo americano — “foram confirmadas pelo Colegiado competente”.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que pode discutir a aplicação da Lei Magnitsky em relação ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent.