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O ex-presidente da República, Fernando Collor, que foi detido no dia 24, recebeu a autorização para deixar o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, localizado em Maceió, e passar a cumprir pena em prisão domiciliar. O ex-presidente reside em um apartamento na cobertura de um edifício de seis andares na costa alagoana, na área da praia de Ponta Verde. Em sua declaração de bens à Justiça Eleitoral de 2018, Collor declarou que o apartamento tinha o valor de R$ 1,8 milhão.
Na declaração de 2022, quando se candidatou ao governo de Alagoas, esse imóvel não foi mais mencionado. Em novembro do ano passado, o site UOL informou que a Justiça do Trabalho havia determinado a penhora do apartamento para saldar uma dívida trabalhista de R$ 264 mil com um ex-empregado de uma empresa ligada à família de Collor, da qual ele é sócio. Na ocasião, a Justiça avaliou o imóvel em R$ 9 milhões. Segundo a reportagem, o apartamento possui uma área de 600 metros quadrados.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta quinta-feira, a concessão de prisão domiciliar a Collor, levando em consideração sua idade e condição de saúde. Essa decisão foi apoiada por um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-presidente deverá usar uma tornozeleira eletrônica, terá seu passaporte suspenso e estará proibido de receber visitas, exceto as de seus advogados, da equipe médica, de familiares e de pessoas previamente autorizadas pelo STF.
“Apesar de o réu Fernando Affonso Collor de Mello ter recebido uma condenação total de 8 (oito) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 90 (noventa) dias-multa, em regime fechado, a sua grave condição de saúde, demonstrada amplamente nos autos, sua idade – 75 (setenta e cinco) anos – e a necessidade de tratamento específico justificam a concessão de prisão domiciliar por razões humanitárias”, destacou Moraes.
Collor foi detido na semana anterior, conforme a determinação de Moraes, uma decisão que posteriormente foi ratificada pelo plenário do STF. A defesa dele, entretanto, requereu a transferência para prisão domiciliar, considerando sua idade (75 anos) e as condições de saúde, como a doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Em 2023, Collor foi sentenciado pelo STF a cumprir uma pena de oito anos e dez meses por acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A maioria dos ministros acreditou que ele esteve envolvido em um esquema de corrupção relacionado à BR Distribuidora, que, na época, fazia parte da Petrobras, e que foi alvo de investigação na Operação Lava-Jato.
No mês de novembro do ano passado, a Corte negou o primeiro recurso que foi submetido pela defesa do ex-presidente e manteve a punição original. No mês passado, os advogados apresentaram um novo pedido. Contudo, na decisão tomada na semana passada, Moraes considerou que essa nova apelação tinha um “caráter meramente protelatório” e autorizou o início da pena em regime fechado.
A decisão foi corroborada pelos outros ministros, com um resultado de seis votos a quatro, em um julgamento que foi finalizado na segunda-feira.
