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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta segunda-feira (2) o julgamento das regras que vão valer nas eleições de outubro. O TSE é o órgão máximo da Justiça Eleitoral no Brasil, responsável por organizar e fiscalizar todo o processo eleitoral. As normas em discussão detalham como as leis eleitorais existentes serão aplicadas na prática durante a campanha e a votação. Pela lei, todas as regras precisam estar aprovadas até 5 de março.
Na última quinta-feira, os ministros já aprovaram sete propostas sobre temas como arrecadação de recursos por candidatos, transporte de eleitores com deficiência, pesquisas eleitorais e funcionamento das urnas eletrônicas. Entre as regras definidas, está a proibição de que colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) transportem armas no dia da eleição e nas 24 horas antes e depois. Também foi mantida a proibição de entrar na cabine de votação com celular ou câmera.
Ainda faltam aprovar outras sete propostas, incluindo as regras de propaganda eleitoral na internet. Os textos preveem que empresas e órgãos públicos não poderão fazer propaganda em seus perfis nas redes sociais. Candidatos poderão pagar para impulsionar publicações, mas o valor gasto terá que aparecer de forma visível. Plataformas digitais serão obrigadas a remover conteúdos que ataquem as urnas eletrônicas ou incentivem atos antidemocráticos.
O calendário eleitoral também será definido, estabelecendo prazos importantes como a data limite para autoridades se afastarem dos cargos para concorrer, as convenções partidárias, que acontecerão entre 20 de julho e 5 de agosto, e o início da propaganda eleitoral, previsto para 16 de agosto.
No dia 4 de outubro, os brasileiros votarão para escolher presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Se necessário, o segundo turno será realizado em 25 de outubro. É a maior eleição do país, mobilizando mais de 150 milhões de eleitores.
