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As divergências entre governo e oposição adiaram, nesta terça-feira (11), a votação do Projeto Antifacção na Câmara dos Deputados. A proposta, que cria um marco legal para o combate ao crime organizado, enfrenta impasses sobre trechos incluídos pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
Governistas criticam a tentativa de equiparar facções criminosas a grupos terroristas, o que, segundo o Palácio do Planalto, pode abrir brechas para interferência internacional e limitar a autonomia da Polícia Federal (PF). O texto de Derrite também é questionado por restringir a atuação da PF em investigações conjuntas com as polícias estaduais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenta intermediar um acordo entre o relator e o governo. Ele se reuniu com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para buscar consenso e evitar o risco de o projeto ser travado.
Segundo o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), a votação deve ocorrer nesta quarta-feira (12). “Vamos negociar até a noite para alcançar um entendimento e votar o texto com o maior consenso possível”, afirmou.
O líder do PT, Lindbergh Farias, reforçou a resistência da base aliada. “Não aceitamos tirar um milímetro de poder da Polícia Federal”, disse.
O Projeto Antifacção é uma das principais apostas do governo Lula para reforçar o combate às organizações criminosas. O texto prevê aumento de penas, maior rigor na progressão de regime e a criação de um banco nacional de dados sobre facções.
