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O ministro Flávio Dino, do STF, determinou nesta terça-feira (14) que as comissões de Saúde da Câmara e do Senado expliquem, em até 30 dias, como estão garantindo a transparência na execução das emendas parlamentares.
A decisão faz parte de uma investigação que apura suspeitas de ex-parlamentares direcionando recursos públicos sem ter mandato, prática considerada ilegal e chamada pelo ministro de “emendas de terceiros”.
Na última sexta-feira (11), Dino bloqueou R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, suspeito de ter indicado emendas de forma irregular mesmo sem exercer mandato parlamentar.
No domingo (12), o ministro também determinou o bloqueio de R$ 6 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha, por suspeita semelhante. Segundo a PF, os dois utilizavam uma funcionária da Câmara para direcionar recursos conforme seus interesses.
As investigações são desdobramento da Operação Transparência, de dezembro do ano passado, que teve como principal alvo Mariângela Fialek, funcionária da Câmara suspeita de controlar indicações de emendas em benefício de organização criminosa.
Dino também pediu à Secretaria do Tesouro Nacional que avalie a criação de um código único para rastrear cada emenda desde a indicação até a execução, reforçando que apenas parlamentares com mandato ativo podem indicar esses recursos.
