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O Senado aprovou nesta quinta-feira (7) um projeto que atualiza a tabela mensal do Imposto de Renda para Pessoas Físicas, garantindo a isenção para aqueles que recebem até dois salários mínimos, o que atualmente corresponde a R$ 3.036.
A votação aconteceu poucos minutos após a oposição deixar o plenário principal, permitindo a realização de uma sessão deliberativa nesta manhã.
O conteúdo do texto é similar ao de uma medida provisória que poderia perder a validade em meio aos protestos da oposição contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A análise foi realizada de forma simbólica, sem que fossem registrados os votos nominalmente. Com esta aprovação, o projeto, que já havia sido revisado pela Câmara, passará para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Jaques Wagner (PT-BA), relator da proposta e líder do governo no Senado, expressou gratidão aos senadores pela compreensão e análise do projeto.
“Parabenizo a Casa por entender a relevância deste projeto para todos os trabalhadores e aposentados que recebem até dois salários mínimos. Esse é o propósito”, afirmou o parlamentar. O projeto aprovado pelo Senado garante a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. Esse grupo já contava com isenção nos anos anteriores, mas as tabelas estavam desatualizadas em função do aumento do salário mínimo no início deste ano.
A ampliação da faixa de isenção acarretará um custo de R$ 3,3 bilhões para este ano, representando valores que não entrarão nos cofres públicos.
Para 2026 e 2027, a projeção de impacto será de R$ 5,34 bilhões e R$ 5,73 bilhões, respectivamente, informou o governo.
Essa alteração influenciará as declarações que serão realizadas em 2026, referentes aos rendimentos obtidos em 2025, ou seja, não afetará as declarações que estão sendo enviadas agora para a Receita Federal.
Mais isenção
O Congresso deve avaliar até o final deste ano a proposta que isenta do Imposto de Renda os brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês.
Este projeto é uma das prioridades do governo, que espera que a nova regra esteja em vigor já em 2026 — um ano eleitoral.
Atualmente, a proposta está em discussão na Câmara dos Deputados. Uma comissão especial já aprovou o projeto e o enviou para votação no plenário. Ainda não foi estabelecida uma data para que todos os deputados analisem a proposta.
Após isso, o projeto será submetido à análise do Senado, que demonstra interesse em tratar o assunto rapidamente.
Além de aumentar a isenção do Imposto de Renda, o texto também propõe descontos na tributação para os que ganham até R$ 7.350.
