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Com a publicação do acórdão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso da tentativa de golpe de Estado, as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete aliados têm até segunda-feira (27) para apresentar recursos à Corte.
Os advogados devem recorrer por meio de embargos de declaração, usados para apontar eventuais contradições ou omissões no julgamento. Esse tipo de recurso, no entanto, raramente altera o resultado, servindo mais para esclarecer pontos da decisão.
A possibilidade de embargos infringentes — recurso que só é aceito quando há dois votos pela absolvição — está descartada, já que o placar foi de 4 a 1 pela condenação.
A Primeira Turma concluiu que o grupo formou uma organização criminosa que tentou manter Bolsonaro no poder à força, minando a confiança nas urnas, pressionando militares e articulando ações que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Além de Bolsonaro, foram condenados Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
