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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revogação das medidas cautelares impostas ao político, incluindo a prisão domiciliar e a proibição de uso de redes sociais. O recurso foi confirmado na noite desta terça-feira (23) pelo advogado Paulo Cunha Bueno, em publicação nas redes sociais.
Segundo os advogados, as restrições perderam sentido após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo, mas não incluir o ex-presidente como acusado. A defesa argumenta que, sem ação penal em curso contra Bolsonaro nesse processo, não haveria justificativa para manter as medidas.
“As severas cautelares vêm subtraindo-lhe a liberdade de ir e vir e de livre manifestação, sem que haja ação penal em tramitação”, disse Bueno.
As restrições contra Bolsonaro começaram em 18 de julho, quando o ministro Alexandre de Moraes apontou indícios de que ele estaria financiando ações de Eduardo Bolsonaro para obstruir investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado. Após descumprimento de medidas como a proibição de uso de redes sociais, o ministro determinou a prisão domiciliar em 4 de agosto.
Entre as cautelares estão: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana, vedação de contato com outros investigados e de acesso a redes sociais, inclusive por terceiros.
Apesar disso, Bolsonaro apareceu em vídeos divulgados por aliados, exibiu a tornozeleira eletrônica e chegou a participar de atos por telefone. Para Moraes, esses episódios justificaram o endurecimento das medidas.
No início de setembro, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelo crime de tentativa de golpe de Estado. Essa condenação, no entanto, só pode resultar em prisão após o trânsito em julgado, ou seja, quando se esgotarem todos os recursos da defesa.
Paralelamente, a PGR apresentou denúncia contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação no curso do processo. De acordo com o procurador-geral Paulo Gonet, ambos teriam atuado nos Estados Unidos para intimidar autoridades brasileiras e induzir medidas retaliatórias contra ministros do STF.
A acusação incluiu a divulgação de áudios e mensagens atribuídas a Jair Bolsonaro. A PGR também destacou episódios em que Eduardo Bolsonaro e Figueiredo exaltaram sanções norte-americanas contra o Brasil, associando-as à atuação da Suprema Corte nos julgamentos contra o ex-presidente.
