Decisão judicial estabelece plano para uso de câmeras em uniformes de policiais no Maranhão - Blog do Irmão Francisco

A Justiça do Maranhão determinou que o governo estadual elabore um plano para a instalação de câmeras corporais nos uniformes de policiais civis e militares. Os equipamentos devem possuir acionamento automático e funcionar durante todo o turno de serviço dos agentes de segurança.

Após a apresentação do planejamento, o Estado terá um prazo de até 180 dias para colocar o sistema em operação. A prioridade estabelecida pela decisão é que o uso comece pelas unidades policiais com maiores índices de ocorrências e que atuam em comunidades mais vulneráveis.

O plano deve detalhar o cronograma de aquisição dos equipamentos, especificações para gravação contínua e estratégias seguras para o armazenamento dos dados. Além disso, está prevista a capacitação técnica e ética de todo o quadro policial para o uso da nova tecnologia.

A medida atende a um pedido da Defensoria Pública, que busca aumentar o registro objetivo das abordagens e fortalecer os mecanismos de controle. O Ministério Público acompanhará de perto cada etapa da implementação para garantir o cumprimento dos prazos.

Dados apresentados no processo indicam que o Maranhão registrou 157 mortes em ações policiais entre 2022 e 2023. A intenção da nova política é garantir que as operações ocorram com máxima transparência, protegendo tanto a população quanto os próprios policiais.

Segundo a decisão judicial, a implementação das câmeras é uma medida de modernização que busca garantir os princípios da publicidade e da eficiência administrativa, conferindo maior segurança jurídica e transparência ao trabalho realizado pelas forças de segurança.