"Cortina de fumaça": Gilmar Mendes reage a pedido de indiciamento e diz que CPI não tem poder para processar ministros do STF - Blog do Irmão Francisco

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou publicamente o relatório da CPI do Crime Organizado nesta terça-feira (14). O documento, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pede o indiciamento de três ministros do STF — Gilmar, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes — além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por supostos crimes de responsabilidade.

Em publicação nas redes sociais, Gilmar afirmou que o pedido não tem base legal e que a CPI está extrapolando suas funções. Segundo o ministro, o indiciamento é um ato exclusivo da autoridade policial e não se aplica a crimes de responsabilidade, que seguem um rito próprio no Congresso Nacional.

O ministro acusou a CPI de usar o relatório como “cortina de fumaça” para atacar o Judiciário em vez de investigar o crime organizado. “O relatório deixa de enfrentar o grave problema a que se propôs e dedica-se a engrossar a espuma midiática contra o STF, na expectativa de produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos”, escreveu Gilmar.

Ele também criticou a tentativa de criminalizar decisões judiciais, como a concessão de habeas corpus, e apontou que a CPI não promoveu quebra de sigilo de milicianos e integrantes de facções criminosas. Para Gilmar, esse tipo de iniciativa representa um ataque à independência do Judiciário.

O relatório será votado pela CPI nesta terça-feira. Se aprovado pela maioria dos senadores da comissão, pode resultar em um pedido formal de impeachment das autoridades citadas, que teria que ser apresentado separadamente à Mesa do Senado e julgado pelos próprios senadores.

A Procuradoria-Geral da República informou que não vai se manifestar sobre o caso. A Associação Nacional dos Procuradores da República, por sua vez, classificou as conclusões do relatório sobre Paulo Gonet como “precipitadas e desprovidas de fundamento”. Os demais ministros citados não se pronunciaram até a publicação desta matéria.