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Uma comissão especial da Câmara dos Deputados deu seu aval nesta quarta-feira (16) ao projeto que propõe elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil.
A partir desse montante, terá início uma fase de transição com deduções no imposto para indivíduos que recebem até R$ 7.350.
Atualmente, estão isentos do Imposto de Renda aqueles que ganham até duas vezes o salário mínimo deste ano, o que corresponde a R$ 3.036.
A proposta foi aprovada em uma votação simbólica na comissão especializada que foi formada para discutir o assunto. Agora, o projeto será submetido à avaliação do plenário da Câmara, o que deverá ocorrer após o recesso parlamentar, em agosto.
Para compensar o aumento nas isenções e deduções, será introduzida uma alíquota progressiva adicional de até 10% para quem obtém rendimentos superiores a R$ 600 mil ao ano, ou R$ 50 mil mensalmente.
Essa alíquota máxima de 10% irá se aplicar a quem ganha anualmente a partir de R$ 1,2 milhão (R$ 100 mil mensais).
Mudança sugerida por Lira
O projeto foi apresentado ao Congresso pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No texto inicial, a faixa de desconto se estendia até R$ 7 mil.
Na semana anterior, o relator, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que elevou esse limite para manter a neutralidade da proposta, pois, conforme a minuta enviada pela Fazenda, o projeto teria R$ 29 bilhões a mais em arrecadação.
Lira considerou a possibilidade de reduzir a alíquota para os mais abastados no projeto original, passando de 10% para 8% ou 9%.
Entretanto, ele mencionou que a “dureza com que foi tratado” durante a tramitação o levou a decidir “privilegiar o andar de baixo”.
A ampliação da faixa de desconto de R$ 7 mil para R$ 7.350 deve beneficiar cerca de 500 mil pessoas, segundo informações do relator.
