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O objetivo é aumentar o número de combinações possíveis, prevenindo o esgotamento do modelo atual, que é apenas numérico e já identifica aproximadamente 60 milhões de empresas.
A estrutura de 14 caracteres continuará, mas permitirá a inserção de letras entre os números.
Esse novo formato será implementado de forma gradual a partir de julho de 2026 e será destinado apenas a novas inscrições. Assim, as empresas já estabelecidas conservarão seus CNPJs vigentes, sem a necessidade de troca.
1. O que é o CNPJ alfanumérico?
Trata-se do novo padrão de identificação das pessoas jurídicas no Brasil. Ao invés de usar apenas números, o novo CNPJ irá mesclar letras (de A a Z) com números (de 0 a 9), preservando o total de 14 caracteres.
A apresentação visual será semelhante à existente, mas incorporará caracteres alfanuméricos.
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Sistema atual vs. nova tipologia — Foto: Receita Federal
2. Por que isso está sendo realizado?
Segundo a Receita Federal, a quantidade de combinações disponíveis no sistema atual está se aproximando do seu limite.
Com o crescimento do número de empresas e filiais, o órgão tomou a decisão de expandir o sistema, visando garantir sua viabilidade a longo prazo.
A inclusão de letras aumentará de forma considerável o número de combinações possíveis.
3. Quando terá início?
A emissão de CNPJs que incluem letras começará em julho de 2026, de forma gradual.
De acordo com a Receita, será criado um cronograma que irá determinar quais tipos de empresas ou atividades econômicas irão adotar primeiro o novo formato.
4. Quem receberá CNPJ com letras?
Somente novas inscrições efetuadas a partir da data de início — como empresas recém-estabelecidas, filiais, produtores rurais, condomínios e profissionais autônomos — receberão um CNPJ que inclui letras.
O formato atual, que é composto apenas por números, permanecerá válido. Não haverá necessidade de qualquer procedimento adicional por parte dos contribuintes junto à Receita Federal ou aos órgãos estaduais e municipais.
5. Haverá mudanças no processo de inscrição do CNPJ?
Não. O procedimento para a abertura de empresas e a solicitação do CNPJ permanecerá inalterado. A única novidade será que o número gerado poderá incluir letras. Conforme a Receita, a partir de julho do próximo ano, todos os sistemas estarão adequados e integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).
6. O que as empresas precisam realizar?
Empresas e sistemas que atuam na emissão de notas fiscais ou no controle tributário precisarão ajustar seus softwares, bases de dados e processos internos.
É possível que ocorram erros na emissão de documentos fiscais, problemas com fornecedores ou atrasos no cumprimento das obrigações tributárias. A orientação é que as empresas se preparem com antecedência. A Receita informou que disponibilizará ferramentas para facilitar essa atualização técnica.
7. Empresas e profissionais já cadastrados precisam realizar alguma ação?
Não. Nenhuma medida será necessária junto a órgãos federais, estaduais ou municipais. Os sistemas públicos serão atualizados para aceitar tanto o formato atual quanto o novo. Segundo a Receita, espera-se que essa adaptação aconteça de maneira automática e sem atritos para as empresas.
8. O que muda no cálculo do Dígito Verificador?
O Dígito Verificador (DV), que aparece ao final do CNPJ e é utilizado para validar sua autenticidade, continuará a ser calculado pelo método do Módulo 11 — um tipo de verificação matemática — agora ajustado para incluir letras no cálculo.Cada símbolo será convertido em um valor numérico de acordo com a tabela ASCII, que atribui um número específico a cada caractere, e desse valor será subtraído 48. Por exemplo: a letra A equivale ao número 65 na tabela ASCII e, para fins de cálculo, será usado o valor 17 (resultado de 65 menos 48). A Receita Federal oferecerá rotinas de cálculo em linguagens de programação amplamente utilizadas para auxiliar na adaptação técnica.
9. Qual é a relação com a reforma tributária?
O novo CNPJ está inserido no processo de modernização do sistema tributário. Essa alteração abre caminho para a criação de dois novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que têm como objetivo unificar e simplificar uma série de impostos atualmente existentes. Para isso, será essencial contar com sistemas mais atualizados e integrados. O novo CNPJ alfanumérico desempenha um papel importante nesse contexto ao aumentar a capacidade do sistema, facilitar a distinção entre gastos pessoais e profissionais e automatizar tarefas como a recuperação de créditos tributários.
10. A mudança trará custos para as empresas?
Sim. As empresas precisarão atualizar seus sistemas para reconhecer o novo CNPJ alfanumérico e calcular corretamente o Dígito Verificador. Essas modificações podem acarretar despesas técnicas, especialmente em softwares utilizados para a emissão de notas fiscais e em bancos de dados.
