CNH Social: entenda como funciona a habilitação gratuita e quem pode participar - Blog do Irmão Francisco

A chamada CNH Social, sancionada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já está em vigor em todo o país desde 12 de agosto de 2025. O programa não cria um novo tipo de documento, mas garante a emissão da primeira habilitação de forma gratuita, com recursos oriundos das multas de trânsito.

A iniciativa tem caráter social e busca ampliar o acesso à carteira de motorista, especialmente para famílias de baixa renda. A habilitação obtida pelo programa possui a mesma validade da emitida de forma tradicional e dá direito também à versão digital no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Quem pode solicitar a CNH Social?

O benefício é destinado a cidadãos que atendam aos seguintes requisitos:

• Ter 18 anos ou mais;

• Estar solicitando a primeira habilitação;

• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) como titular ou dependente;

• Ter renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706).

O que o programa cobre?

Todos os custos do processo de habilitação, incluindo:

• Exames médico e psicológico;

• Aulas teóricas e práticas;

• Taxa da prova teórica e prática;

• Taxa de emissão da CNH;

• Uma segunda tentativa em caso de reprovação.

A única despesa não incluída é a partir da terceira tentativa de exame.

Categorias contempladas

A CNH Social garante habilitação nas categorias:

• A: motocicletas, ciclomotores e triciclos;

• B: automóveis, picapes e vans de até 3.500 kg e até oito ocupantes;

• AB: combinação das duas categorias.

As categorias C, D e E não estão previstas no programa, mas os estados podem, se desejarem, ampliar a oferta.

Vale para trabalhar como motorista?

Sim. A CNH emitida pelo programa tem validade nacional e pode ser usada para atividades profissionais. Para conduzir veículos das categorias C, D ou E, ou exercer atividade remunerada, o motorista precisa cumprir as exigências adicionais, como exame toxicológico e registro de atividade remunerada (EAR).

Onde o programa já funciona?

Atualmente, 17 estados já oferecem habilitação gratuita, com diferentes nomes e formatos. Entre eles estão Acre, Amazonas, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Rondônia e Distrito Federal. Em estados como Amapá e Tocantins, a lei já foi sancionada, mas a implementação ainda está em andamento.

Como se inscrever?

O primeiro passo é estar inscrito no CadÚnico, cadastro que deve ser feito presencialmente em um posto do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). O responsável pela família deve apresentar documentos pessoais e dos demais integrantes do núcleo familiar.

Após o cadastro, o interessado deve acompanhar o site do Detran do seu estado, onde são divulgadas as regras, prazos e número de vagas disponíveis.