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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) uma proposta que reduz a idade mínima de aposentadoria e garante benefício integral para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
Pela proposta, a idade mínima para aposentadoria passa a ser de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição. Hoje, após a reforma da Previdência, os limites são de 62 e 65 anos, respectivamente.
A aposentadoria integral garante que o trabalhador se aposente com o valor total do salário, enquanto a paridade assegura que o aposentado receba os mesmos reajustes dos servidores ativos.
A proposta cria uma regra de transição para quem completar 25 anos de contribuição até 2030, permitindo aposentadoria com idades mínimas de 50 anos para mulheres e 52 para homens.
O Ministério da Fazenda estima um impacto de R$ 99 bilhões nas contas públicas, o que levou o projeto a ser classificado como uma pauta-bomba pelo governo.
O texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado para entrar em vigor.