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A Câmara Municipal de Timon divulgou nota oficial nesta terça-feira (8) para esclarecer sua atuação diante do processo judicial que envolve o vereador Luís Carlos da Silva Sá, conhecido como Kaká do Frigo Sá.
No comunicado, a Casa Legislativa informou que acompanha o caso por meio das comunicações oficiais da Justiça, mas destacou que não tem competência para interferir no andamento do processo.
A Câmara reforçou que cabe exclusivamente ao Poder Judiciário analisar as provas e tomar decisões, lembrando que o princípio da presunção de inocência deve ser respeitado.
Durante o período em que o vereador esteve afastado por decisão judicial, o Legislativo afirmou ter adotado as medidas necessárias para garantir a continuidade das sessões e do funcionamento institucional.
Com a decisão que permitiu ao parlamentar responder ao processo em liberdade, a Câmara declarou que seguirá observando as determinações judiciais para adotar eventuais providências administrativas.
Por fim, o órgão reafirmou compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições democráticas, assegurando que todas as decisões seguirão a Constituição e o Regimento Interno.
