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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou nesta terça-feira (23) a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Casa, uma semana após partidos de oposição formalizarem a escolha do parlamentar.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro. Ele chegou a pedir licença em março, mas o prazo autorizado expirou em julho. Desde então, o deputado não retornou ao Brasil e vem buscando alternativas para manter o mandato mesmo em ausência prolongada.
Segundo o parecer assinado pelo secretário-geral adjunto da Mesa, Bruno Sampaio, e confirmado por Motta, a ausência física inviabiliza o exercício da liderança.
“A função de líder exige presença ainda maior que o próprio mandato. A ausência do país impede o exercício de prerrogativas essenciais, tornando o cargo meramente simbólico e incompatível com as normas regimentais”, destacou o documento.
O parecer cita como atividades incompatíveis o comando de votações em plenário, a participação em comissões, a apresentação de requerimentos e a presença em reuniões do colégio de líderes — todas funções consideradas centrais ao cargo de líder da minoria.
A indicação de Eduardo Bolsonaro foi uma estratégia da oposição para blindá-lo da possível cassação por faltas. Pela Constituição, deputados e senadores perdem o mandato se faltarem, sem justificativa, a mais de um terço das sessões em cada legislatura. Um ato da Mesa de 2015 garante que líderes partidários tenham ausências abonadas, mas o entendimento da atual direção da Câmara é que a função não pode ser exercida à distância.
Eduardo Bolsonaro, eleito por São Paulo, tem se mantido nos Estados Unidos, onde articula encontros com lideranças americanas. Ele é apontado como incentivador das sanções econômicas impostas pelo governo Donald Trump contra o Brasil.
Na segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o deputado no Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no curso do processo. O Ministério Público afirma que ele tentou interferir em investigações que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro, utilizando as sanções como instrumento de pressão.
