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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as punições para motoristas que provocarem morte no trânsito, mesmo sem intenção de matar. O texto prevê suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até 10 anos.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que a suspensão do direito de dirigir pode variar de dois meses a cinco anos nesses casos. Com a nova proposta, o prazo passará a ser fixado em 10 anos.
O projeto também aumenta a pena de prisão. Hoje, a detenção prevista é de dois a quatro anos. Se o texto for aprovado definitivamente, a pena passará a variar entre quatro e oito anos.
Segundo a autora da proposta, deputada Delegada Ione (Avante-MG), a medida tem caráter preventivo e busca desestimular comportamentos imprudentes no trânsito, reforçando a responsabilidade ao volante.
O relator da matéria, deputado Bebeto (PP-RJ), afirmou que, embora o crime seja culposo, muitos casos envolvem grave negligência, o que justifica punições mais rígidas.
Para virar lei, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça, ser aprovado no plenário da Câmara e no Senado e, por fim, receber sanção presidencial.
