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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. No primeiro turno, foram 472 votos a favor e 22 contra. No segundo turno, 461 deputados votaram a favor e 19 contra. A proposta segue agora para análise no Senado Federal.
A escala 6×1 é o modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos e tem direito a apenas um dia de folga. Com a aprovação da PEC, essa prática será substituída pela garantia de duas folgas remuneradas por semana, sendo pelo menos uma delas preferencialmente aos domingos.
A mudança não será imediata. O texto aprovado prevê um período de transição de até 14 meses. Primeiro, a jornada será reduzida em duas horas semanais até 60 dias após a promulgação da PEC. Depois, haverá uma segunda redução de duas horas, chegando às 40 horas semanais, em até 12 meses após a primeira etapa.
A proposta também garante que a redução de jornada não poderá resultar em queda salarial. Além disso, acordos e convenções coletivas que estejam em desacordo com as novas regras perderão a validade automaticamente 60 dias após a promulgação, obrigando sindicatos e empresas a renegociarem contratos.
Ficam de fora das novas regras trabalhadores com diploma de nível superior que recebem acima de R$ 20 mil mensais, equivalente a duas vezes e meia o teto do INSS. Para esses profissionais, não haverá controle de ponto nem limitação de jornada.
Apesar da aprovação expressiva na Câmara, o texto ainda precisa passar pelo Senado. Segundo interlocutores do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, a tramitação não deve ser acelerada, mas a expectativa é de aprovação antes das eleições. Caso o Senado altere o texto, a proposta volta à Câmara para nova análise.
