Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) um pedido de urgência para o projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais.
O texto já foi validado em uma comissão especial e agora poderá ser submetido a votação diretamente no plenário.
De acordo com José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, ainda não há uma previsão para a análise do conteúdo da proposta pelo grupo de deputados.
Imediatamente após a votação da urgência, que foi realizada de maneira simbólica com a aprovação unânime de todos os partidos — do PT ao PL —, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), mencionou que discutirá com os líderes partidários a data para a votação final do projeto.
“Essa pauta é significativa e certamente trará vantagens para milhões de brasileiros que se beneficiarão da isenção do IR. Nas próximas reuniões, vamos determinar a data da pauta. Também falaremos com o relator, deputado Arthur Lira, para que possamos definir quando a matéria será votada”, afirmou Motta. A ampliação da faixa de isenção do IR para R$ 5 mil foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, estão isentos do Imposto de Renda aqueles com renda de até dois salários mínimos deste ano, o que totaliza R$ 3.036.
A proposta, que tem como relator o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), também inclui uma redução parcial para indivíduos que possuem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Impacto fiscal
Em 2026, a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil custará R$ 25,8 bilhões.
Para equilibrar a queda na arrecadação, Lira manteve a proposta do governo de aplicar uma taxa progressiva de até 10% sobre rendimentos que ultrapassem R$ 600 mil anuais.
A taxa máxima será aplicada para aqueles que ganham a partir de R$ 1,2 milhão por ano.
O texto que foi aprovado na comissão especial e que agora será levado ao plenário também conta com uma cláusula que destina parte do excedente arrecadado a estados e municípios.
Conforme o parecer, mesmo com a ampliação da faixa de desconto parcial, haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Esse montante será destinado a compensar a diminuição da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que foi implementada pela Reforma Tributária.
Isenção de fundos
No parecer, Lira isentou da alíquota mínima do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) as situações de pagamento, crédito, emprego, entrega ou remessa de lucros ou dividendos a:
governos estrangeiros, desde que exista reciprocidade de tratamento em relação aos rendimentos obtidos pelo governo brasileiro em seus países;
fundos soberanos;
entidades situadas no exterior cuja principal função é a gestão de benefícios previdenciários, incluindo aposentadorias e pensões, conforme estabelecido em regulamento.
