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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão de uma ação popular que investigava o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por suposta prática de rachadinha e nomeação de funcionários fantasmas. O processo tramitava na Justiça Federal do Rio Grande do Sul.
A decisão foi tomada após pedido da defesa de Alcolumbre, que alegou que o caso deveria ser analisado pelo STF, já que o senador possui foro privilegiado. Segundo a argumentação, a ação em primeira instância poderia estar contornando essa competência constitucional.
O processo questionava supostos repasses irregulares de salários de assessores e nomeações consideradas suspeitas no gabinete do parlamentar. Entre as medidas adotadas pelo juiz responsável estava o pedido de acesso a um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre o Ministério Público Federal e o ex-chefe de gabinete de Alcolumbre.
Ao analisar o caso, Flávio Dino afirmou que as medidas determinadas pela Justiça Federal, como a solicitação de documentos sigilosos e possíveis quebras de sigilo, poderiam configurar uma investigação paralela fora da competência do STF.
O ministro também destacou que o acesso a dados protegidos por sigilo poderia representar violação de direitos fundamentais e possível usurpação de competência da Suprema Corte.
Com a decisão, a ação ficará suspensa até que o STF avalie a questão. O pedido da defesa de Alcolumbre tramita sob segredo de Justiça, e ainda não há data para nova análise do caso.
