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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para o dia 25 de março a decisão sobre os chamados penduricalhos no funcionalismo público. Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes já haviam determinado a suspensão desses pagamentos, e agora o plenário da Corte vai decidir se mantém ou derruba essas decisões.
Penduricalhos é o nome popular dado a benefícios extras que alguns servidores públicos recebem além do salário, como gratificações, auxílios e verbas indenizatórias. O problema é que, quando somados ao salário base, esses extras fazem a remuneração total ultrapassar o teto constitucional de R$ 46 mil por mês, que é o valor máximo que qualquer servidor público deveria receber no Brasil.
A lista de benefícios considerados penduricalhos inclui casos polêmicos, como pagamento de mensalidades de escolas particulares para filhos adultos de servidores, escalas de trabalho diferenciadas e até auxílios como o auxílio-peru e o auxílio-panetone, pagos nas festas de fim de ano. Somente em 2025, esses pagamentos custaram mais de R$ 10 bilhões aos cofres públicos.
Críticos dessas práticas argumentam que os penduricalhos criam privilégios dentro do serviço público enquanto a maioria da população enfrenta dificuldades financeiras. Já os servidores que recebem esses benefícios defendem que são direitos adquiridos.
A decisão do STF será importante para definir o futuro desses pagamentos. Se os ministros mantiverem a suspensão, milhares de servidores terão seus salários reduzidos ao teto constitucional. Caso contrário, os penduricalhos continuarão sendo pagos normalmente, mantendo o impacto bilionário no orçamento público.
