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A oposição no Congresso Nacional voltou a articular a aprovação da “PEC da Anistia” nesta segunda-feira (11), após o ministro Alexandre de Moraes suspender os efeitos da Lei da Dosimetria. A proposta prevê o perdão total para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 ao Congresso, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal.
A Lei da Dosimetria havia sido promulgada na última sexta-feira pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após o Congresso derrubar o veto do presidente Lula. A norma mudava o cálculo das penas dos condenados, podendo reduzi-las. No entanto, Moraes suspendeu sua aplicação até que o STF analise se ela é constitucional.
Diante da suspensão, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, registrou o texto da PEC no sistema da Casa e iniciou a coleta de assinaturas. Para que a proposta comece a tramitar, é necessário o apoio mínimo de 171 deputados ou 27 senadores.
A diferença entre a Lei da Dosimetria e a PEC da Anistia é importante. Enquanto a lei apenas reduzia as penas, a PEC propõe o perdão total das condenações. Por ser uma emenda à Constituição, ela seria mais difícil de ser revertida por decisões judiciais.
Se aprovada, a PEC beneficiaria pessoas condenadas por crimes como dano ao patrimônio público, associação criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Isso inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão e atualmente em prisão domiciliar.
Para ser aprovada, a PEC precisaria do apoio de dois terços dos parlamentares em dois turnos de votação em cada Casa do Congresso, o que representa um desafio político significativo. Ainda assim, a oposição avalia que é a única saída após a suspensão da Lei da Dosimetria pelo STF.
