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A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento sobre a trama golpista de 8 de Janeiro, reacendeu a disputa política em torno do projeto de anistia em tramitação no Congresso Nacional. Pela primeira vez na história, um ex-chefe de Estado brasileiro foi sentenciado por tentativa de golpe.
A oposição reagiu intensificando a defesa de um perdão amplo, que abranja Bolsonaro e os demais condenados. Já parlamentares governistas mantêm posição contrária a qualquer iniciativa de anistia.
No Legislativo, a proposta enfrenta resistências. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), evita pautar o tema e afirma que está ouvindo diferentes setores antes de qualquer decisão. No Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) articula um texto alternativo, mais restrito, que excluiria os principais envolvidos, incluindo o próprio Bolsonaro.
Entre os projetos em debate na Câmara, um deles prevê perdão geral e irrestrito para crimes cometidos desde 2019, incluindo ofensas em redes sociais, apoio logístico e financeiro a protestos e ataques a instituições democráticas. A medida conta com apoio de parte do Centrão e deve ganhar força com a participação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), nas articulações em Brasília na próxima semana.
Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi categórico ao afirmar que crimes contra a democracia não podem ser anistiados. Nos bastidores do STF, a avaliação é de que o perdão a esse tipo de delito seria inconstitucional.
O governo, por sua vez, tenta barrar o avanço da proposta. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o Executivo trabalhará contra a anistia e pediu mobilização dos apoiadores. “O governo vai trabalhar contra”, disse Lula, classificando a medida como um risco para a democracia.
O futuro do projeto dependerá da disposição de Motta em pautar o requerimento de urgência que levaria a proposta diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões. Até agora, o presidente da Câmara tem resistido à pressão da oposição.
