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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi notificado por e-mail sobre um processo aberto contra ele nos Estados Unidos pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group. A informação foi confirmada pelo advogado norte-americano Martin De Luca, que representa as companhias.
A Justiça Federal da Flórida autorizou o envio eletrônico da notificação, medida considerada fora do padrão, já que normalmente esse tipo de comunicação ocorre por meio de trâmites diplomáticos. A decisão foi tomada após os advogados das plataformas alegarem que o processo estava travado no Brasil.
As empresas contestam decisões de Moraes que determinaram bloqueios e restrições a contas de usuários ligados à direita, alegando que tais medidas configuram censura e violam garantias constitucionais dos Estados Unidos. O Rumble, por exemplo, está fora do ar no Brasil desde fevereiro de 2025.
O processo tramita com base na Convenção de Haia, tratado internacional que regula a cooperação jurídica entre países. No entanto, diante das dificuldades relatadas pelas empresas, a Corte da Flórida autorizou a citação por e-mail institucional do STF, permitindo que o caso avançasse em território norte-americano.
Com a autorização, Moraes tem prazo para responder à notificação. Caso não se manifeste ou não solicite extensão, os autores poderão pedir que seja decretada a revelia, ou seja, que o processo siga sem defesa do ministro.
Até o momento, o gabinete de Alexandre de Moraes não se pronunciou sobre o caso. O STF, por sua vez, afirma que todas as decisões do ministro são fundamentadas na jurisprudência brasileira sobre liberdade de expressão.
