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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que também ocupa a presidência do Congresso, declarou nesta terça-feira (8) que, se Lula não aprovar a lei, ele promulgará o projeto que incrementa o número de deputados de forma imediata.
Na segunda-feira (7), durante uma entrevista ao programa Roda Viva, exibido pela TV Cultura, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, comentou que é “pouco provável” que Lula aprove o texto.
De acordo com a colunista do g1, Andréia Sadi, aliados do presidente da República têm orientado o petista a não sancionar o projeto para evitar prejuízos à popularidade do governo.
A proposta, que já recebeu aprovação do Congresso, aumenta de 513 para 531 o total de deputados. A justificativa apresentada pela Câmara e pelo Senado é que era necessário ajustar a quantidade de parlamentares em função das mudanças populacionais do país. Os críticos do projeto acreditam que era viável ajustar essa proporção sem aumentar o número de deputados.
“Se chegar às 10h [para promulgação], será promulgado às 10h01”, comentou Alcolumbre quando questionado sobre a possibilidade de Lula não assinar o texto.
Prazo de 15 dias
O projeto de lei obteve aprovação no Congresso no dia 26 de junho, com a data limite para a sanção presidencial agendada para 16 de julho.
A Constituição, no artigo 66, estabelece um prazo de 15 dias para que o presidente da República sancione ou vete, parcial ou integralmente, os projetos de lei aprovados na Câmara e no Senado.
Após o término dos 15 dias sem a sanção ou veto, “o silêncio do Presidente da República implicará sanção”, segundo o que diz a Constituição.
Se a lei não for promulgada dentro de 48 horas pelo presidente da República, cabe ao presidente do Senado assinar o ato que coloca a legislação em vigor.
STF determinou atualização de vagas
O Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou em 2023 a realização dessa atualização nas cadeiras da Câmara dos Deputados.
O prazo se encerrou em 30 de junho, levando o Congresso a apressar-se para resolver a questão. Caso os deputados deixassem o prazo expirar, a definição do número de deputados por estado caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Constituição afirma que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado. Em 1994, o número de deputados foi determinado com base na população de 1985.
Em 2023, o STF decidiu que a Câmara continuaria contando com 513 deputados, mas os estados seriam submetidos a uma readequação de seu tamanho para refletir as variações populacionais identificadas pelo último Censo.
Sete estados, incluindo o do presidente da Câmara, poderiam perder cadeiras: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Por outro lado, sete estados ganhariam cadeiras: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina.
